Legislação - Decretos
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3454, de 2003
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“Atualiza os valores da tabela I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2004 e dá outras providências” Decreto 3453, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3452, de 2003
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“Dispõe sobre a reorganização e redenominação das Escolas Municipais de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3451, de 2003
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“Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado Colinas do Barão, que passa a denominar-se Jardim Primavera II, conforme requerido” Decreto 3450, de 2003
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“Oficializa prolongamento de Rua e ligação entre os loteamentos Capital Ville III e Capital Ville I” Decreto 3449, de 2003
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“Cria o Projeto Criança-Cajamarense e dá outras providências” Decreto 3448, de 2003
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“Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro” Decreto 3446, de 2003
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que abaixo especificam e dá outras providências” Decreto 3445, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3444, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3443, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar” Decreto 3442, de 2003
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“Dispõe sobre redenominação de ruas e Sá outras providências” Decreto 3441, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3440, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Cajamar” Decreto 3439, de 2003
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“Suplementa Dotações orçamentárias Vigentes” Decreto 3438, de 2003
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“Dispõe sobre a autorização para alteração de itinerário de linha de ônibus intermunicipal âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3437, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar” Decreto 3436, de 2003
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“Convoca as Pré-Conferências, e a Conferência de Saúde no Município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 3435, de 2003
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à desapropriação de área para remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro, Distrito do Polvilho” Decreto 3434, de 2003
