Legislação - Decretos
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“Nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3343 de 2001
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.010, de 23 de fevereiro de 2.000, alterada pela Lei Municipal nº 1.051, de 02 de agosto de 2.001, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, praticada por meio de veículos do tipo ‘peruas’ ou assemelhados, desprovidos de taxímetros e dá outras providências” […]
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“Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2.001” Decreto 3341 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3340 de 2001
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“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1º e 02 de novembro de 2.001” Decreto 3339 de 2001
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“Dispõe sobre nomeação dos membros, para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3338 de 2001
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco Bradesco S.A., de área localizada na Avenida Tenente Marques, Praça da Bíblia, Distrito do Polvilho, Município de Cajamar/SP, para instalação de Caixa Eletrônico Bradesco Dia e Noite” Decreto 3337 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3336 de 2001
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“Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 3.220, de 08 de julho de 1.999, o qual aprovou o Loteamento denominado ‘Parque Residencial Jordanésia’” Decreto 3335 de 2001
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 3333 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3332 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3331 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3330 de 2001
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 15 de junho de 2.001 e dá outras providências” Decreto 3329 de 2001
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“Dispõe sobre a jornada dos servidores municipais e dá outras providências” Decreto 3328 de 2001
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“Altera a redação do art. 7º, do Decreto Municipal nº 3.119, de 16 de março de 1.998” Decreto 3327 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3326 de 2001
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.0470, de 17 de abril de 2.001, que autorizou o Poder Executivo a conceder o uso, a título oneroso, de imóvel de propriedade municipal, através de procedimento licitatório” Decreto 3325 de 2001
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“Altera o número de vencimentos e o número de vagas nas funções regidas pela C.L.T.” Decreto 3324 de 2001
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo” Decreto 3323 de 2001
