Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos” Decreto 3302 de 2000
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3301 de 2000
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  • “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 e 03 de novembro de 2.000” Decreto 3300 de 2000
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  • “Declara de utilidade Pública área de terra, destinada a transformação do terreno em bermas e tabules gramados” Decreto 3299 de 2000
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3298 de 2000
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  • “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2.000” Decreto 3297 de 2000
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3296 de 2000
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  • “Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental” Decreto 3295 de 2000
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  • “Dispõe sobre nomeação de membro da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar” Decreto 3294 de 2000
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3293 de 2000
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  • “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2.000” Decreto 3292 de 2000
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  • “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar” Decreto 3291 de 2000
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  • “Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental” Decreto 3290 de 2000
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Governo Municipal para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar” Decreto 3289 de 2000
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar” Decreto 3288 de 2000
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3287 de 2000
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  • “Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3286 de 2000
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  • “Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3285 de 2000
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  • “Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério” Decreto 3284 de 2000
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  • “Regulamenta a Lei nº 968/98, altera pela Lei nº 1.009, de 23 de fevereiro de 2.000, que criou o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério” Decreto 3283 de 2000
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