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“Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro” Decreto 3446, de 2003
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que abaixo especificam e dá outras providências” Decreto 3445, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3444, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3443, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar” Decreto 3442, de 2003
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“Dispõe sobre redenominação de ruas e Sá outras providências” Decreto 3441, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3440, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Cajamar” Decreto 3439, de 2003
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“Suplementa Dotações orçamentárias Vigentes” Decreto 3438, de 2003
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“Dispõe sobre a autorização para alteração de itinerário de linha de ônibus intermunicipal âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3437, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar” Decreto 3436, de 2003
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“Convoca as Pré-Conferências, e a Conferência de Saúde no Município de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 3435, de 2003
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“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, destinado à desapropriação de área para remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro, Distrito do Polvilho” Decreto 3434, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3433, de 2003
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“Dispõe sobre a autorização de extensão de itinerário de linha intermunicipal no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3432, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3431, de 2003
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“Altera o inciso IV, do Decreto nº 3.342, de 14 de novembro de 2001, modificado pelos Decretos nº 3.376, de 06 de junho de 2002 e 3.379, de 02 de julho de 2002” Decreto 3430, de 2003
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“Regulamenta o inciso XXIV, do art. 4º da Lei Complementar nº 39, de 20/12/01, alterada pela Lei Complementar nº 43, de 18/06/02, estabelecendo normas auto-fiscalizadoras do desempenho operacional dos motoristas, pertencentes ao quadro de funcionários da Prefeitura de Cajamar, e dá outras providencias” Decreto 3429, de 2003
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“Dispõe sobre desapropriação de área para construção de creche e pré-escola” Decreto 3428, de 2003
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“Nomeia os Membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” Decreto 3427, de 2003
