Legislação - Decretos
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3241 de 1999
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“Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 1.999” Decreto 3240 de 1999
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“Nomeia os membros do Governo Municipal para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3239 de 1999
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimentos de Ensino” Decreto 3238 de 1999
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimentos de Ensino” Decreto 3237 de 1999
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimentos de Ensino” Decreto 3236 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Estabelecimento de Ensino” Decreto 3235 de 1999
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“Dispõe sobre a criação de Estabelecimento de Ensino” Decreto 3234 de 1999
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“Dispõe sobre alterações de funções e vencimentos de servidores regidos pela C.L.T. – Consolidações das leis do Trabalho” Decreto 3233 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal” Decreto 3232 de 1999
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“Declara de Utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da rua Avaí, localizada no Loteamento ‘Serra dos Cristais’” Decreto 3231 de 1999
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“Dispõe sobre alternação de vencimentos” Decreto 3230 de 1999
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“Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 1.999” Decreto 3229 de 1999
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a instalação de Estação Rádio Base (ERB) da Telesp. A antena de transmissão da Guarda Municipal” Decreto 3228 de 1999
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3227 de 1999
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3226 de 1999
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“Declara de Utilidade Pública, área localizada ás margens da Estrada de Caieiras” Decreto 3225 de 1999
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“Dá nova redação ao Decreto nº 2.899 de 21 de junho de 1.999” Decreto 3224de 1999
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“Dá nova redação ao Decreto nº 3.186, de 15 de janeiro de 1.999, e ratifica os demais termos” Decreto 3223 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Infantil” Decreto 3222 de 1999
