Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.001” Decreto 3350 de 2001
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“Aprova o Orçamento da Autarquia IMSSC – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.002 e dá outras providências” Decreto 3349 de 2001
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“Regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências” Decreto 3348 de 2001
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“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 3347 de 2001
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3346 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3345 de 2001
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“Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado ‘Capital Ville II’” Decreto 3344 de 2001
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“Nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3343 de 2001
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.010, de 23 de fevereiro de 2.000, alterada pela Lei Municipal nº 1.051, de 02 de agosto de 2.001, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, praticada por meio de veículos do tipo ‘peruas’ ou assemelhados, desprovidos de taxímetros e dá outras providências” […]
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“Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2.001” Decreto 3341 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3340 de 2001
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“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1º e 02 de novembro de 2.001” Decreto 3339 de 2001
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“Dispõe sobre nomeação dos membros, para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3338 de 2001
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco Bradesco S.A., de área localizada na Avenida Tenente Marques, Praça da Bíblia, Distrito do Polvilho, Município de Cajamar/SP, para instalação de Caixa Eletrônico Bradesco Dia e Noite” Decreto 3337 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3336 de 2001
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“Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 3.220, de 08 de julho de 1.999, o qual aprovou o Loteamento denominado ‘Parque Residencial Jordanésia’” Decreto 3335 de 2001
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 3333 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3332 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3331 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3330 de 2001
