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“Atualiza os valores da tabela integrante da Lei Complementar nº 045, de 30 de dezembro de 2002 – CIP, para o exercício de 2004” Decreto 3471, de 2003
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“Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre Divertimentos Públicos” Decreto 3470, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3469, de 2003
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“Dispõe sobre critérios de envio de matérias institucionais por parte das Diretorias Municipais e dá outras providências” Decreto 3468, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3467, de 2003
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal no exercício de 2004” Decreto 3466, de 2003
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“Atualiza os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1983 – Código Tributário Municipal, com posteriores alterações, para o exercício 2004” Decreto 3465, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3464, de 2003
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“Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências” Decreto 3463, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3462, de 2003
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“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2004” Decreto 3461, de 2003
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que abaixo especificam e dá outras providências” Decreto 3460, de 2003
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências” Decreto 3459, de 2003
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2003” Decreto 3458, de 2003
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“Avalia o desempenho dos funcionários da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3457, de 2003
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“Dispõe sobre a alteração do itinerário de linhas de ônibus urbanos do Município e dá outras providências” Decreto 3456, de 2003
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“Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar” Decreto 3455, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3454, de 2003
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“Atualiza os valores da tabela I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2004 e dá outras providências” Decreto 3453, de 2003
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“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3452, de 2003
