Legislação - Decretos
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3221 de 1999
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 3.207, de 26 de abril de 1.999, cuja redação declarou de Utilidade Pública área destinada a construção do Sistema de Esgoto Sanitário – ETE do Distrito do Polvilho” Decreto 3219 de 1999
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental” Decreto 3218 de 1999
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“Dispõe sobre a substituição de Conselho Suplente, do conselho Municipal de Educação (CME), representante dos professores” Decreto 3217 de 1999
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“Dispõe sobre a substituição de Conselho Suplente, do conselho Municipal de Educação (CME), representante dos professores” Decreto 3216 de 1999
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“Dispõe sobre nova composição de Comissão de Incentivos” Decreto 3215 de 1999
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 04 de Junho de 1.999 e dá outras providências” Decreto 3214 de 1999
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“Altera composição do Programa Campo/Cidade – Leite” Decreto 3213 de 1999
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“Dispõe sobre aprovação de Projeto de Loteamento denominado ‘Colina Verde’” Decreto 3212 de 1999
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“Dispõe sobre a criação, alterações de funções e vencimentos de servidores regidos pela C.L.T. – Consolidações das leis de Trabalho” Decreto 3211 de 1999
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3210 de 1999
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“Regulamenta os artigos, 10, inciso II e 12 da Lei Municipal nº 640, de 17 de Junho de 1.987 – que dispõe sobre a organização do transporte de passageiros em veículo de aluguel” Decreto 3209 de 1999
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“Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.974/96” Decreto 3208 de 1999
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“Declara de utilidade Pública área destinada a construção do sistema de Esgoto Sanitário – ETE do Distrito do Polvilho” Decreto 3207 de 1999
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3206 de 1999
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“Dispõe sobre Alteração de vencimentos de função trabalhista” Decreto 3205 de 1999
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“Declara Ponto Facultativo” Decreto 3204 de 1999
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“Dispõe sobre delegação de função Administrativa” Decreto 3203 de 1999
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“Dispõe sobre delegação de função Administrativa” Decreto 3202 de 1999
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3201 de 1999
