Legislação - Decretos
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“Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), áreas do Loteamento denominado ‘Forest Ville II’, necessárias à construção de reservatório metálico, para abastecimento da água potável no Distrito do Polvilho” Decreto 3309 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3308 de 2001
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“Aprova o Orçamento de Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.001 e dá outras providências” Decreto 3307 de 2000
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.000” Decreto 3306 de 2000
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2.000” Decreto 3305 de 2000
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“Pontos Facultativos em dias e horários que específica e dá outras providências” Decreto 3304 de 2000
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3303 de 2000
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“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos” Decreto 3302 de 2000
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3301 de 2000
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 02 e 03 de novembro de 2.000” Decreto 3300 de 2000
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“Declara de utilidade Pública área de terra, destinada a transformação do terreno em bermas e tabules gramados” Decreto 3299 de 2000
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3298 de 2000
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2.000” Decreto 3297 de 2000
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3296 de 2000
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental” Decreto 3295 de 2000
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“Dispõe sobre nomeação de membro da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar” Decreto 3294 de 2000
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3293 de 2000
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2.000” Decreto 3292 de 2000
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“Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar” Decreto 3291 de 2000
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“Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental” Decreto 3290 de 2000
