Legislação - Decretos
-
“Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS” Decreto 3180 de 1999
-
“Dispõe sobre nomeação de membros da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar” Decreto 3178, de 1998
-
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3177, de 1998
-
“Dispõe sobre Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3176, de 1998
-
“Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3175, de 1998
-
“Dispõe sobre Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3174, de 1998
-
“Dispõe sobre aumento de número de vagas” Decreto 3173, de 1998
-
“Dispõe sobre receber a doação de Bens Móveis e determina a Incorporação ao Patrimônio da Prefeitura do Município de Cajamar” Decreto 3172, de 1998
-
“Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia” Decreto 3171, de 1998
-
“Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia” Decreto 3170, de 1998
-
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos” Decreto 3169, de 1998
-
“Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” Decreto 3168, de 1998
-
“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Públicos no exercício de 1.999” Decreto 3167, de 1998
-
“Edite a Planta de Valores Imobiliários pra o exercício de 1.999 e regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar” Decreto 3166, de 1998
-
“Dispõe sobre a Suplementação de Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3165, de 1998
-
“Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública área destinada a construção do sistema de Esgoto Sanitário – ETER Cajamar – Sede” Decreto 3164, de 1998
-
“Dispõe sobre fixação de preços para depósito de bens apreendidos e recolhidos no Pátio Municipal e dá outras providências” Decreto 3163, de 1998
-
“Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3162, de 1998
-
“Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar (CMDCA)” Decreto 3161, de 1998
-
“Dispõe sobre Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3160, de 1998
