Legislação - Decretos
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3326 de 2001
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.0470, de 17 de abril de 2.001, que autorizou o Poder Executivo a conceder o uso, a título oneroso, de imóvel de propriedade municipal, através de procedimento licitatório” Decreto 3325 de 2001
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“Altera o número de vencimentos e o número de vagas nas funções regidas pela C.L.T.” Decreto 3324 de 2001
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo” Decreto 3323 de 2001
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“Fixa o Ponto Facultativo” Decreto 3322 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3321 de 2001
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“Regulamenta a Lei nº 1.046, de 26 de março de 2.001, que criou o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego” Decreto 3320 de 2001
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“Dispõe sobre a composição de Comissão de Incentivos” Decreto 3319 de 2001
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco Itaú S.A., de área localizada na Praça em frente ao Ginásio de Esportes do Distrito do Polvilho, para instalação de um Quiosque Eletrônico” Decreto 3318 de 2001
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso ao Banco do Brasil S.A., de área localizada na Praça em frente ao Ginásio de Esportes do Distrito do Polvilho, para instalação de um ‘PAE – Posto de Atendimento Externo’” Decreto 3317 de 2001
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“Dispõe sobre designação de Ponto Facultativo em dias que especifica” Decreto 3316 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3315 de 2001
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“Prorroga o prazo de pagamento da taxa de Fiscalização de Funcionamento do Município de Cajamar” Decreto 3314 de 2001
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“Dispõe sobre designação de ‘Ponto Facultativo’, na semana do Carnaval de 2.001” Decreto 3313 de 2001
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“Regulamenta a Junta de Recursos Fiscais do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3312 de 2001
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“Altera o número de vencimentos e número de vagas nas funções regidas pela C.L.T.” Decreto 3311 de 2001
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“Dispõe sobre nomeação de Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 3310 de 2001
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“Declara de utilidade pública, para fim de desapropriação pela SABESP (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), áreas do Loteamento denominado ‘Forest Ville II’, necessárias à construção de reservatório metálico, para abastecimento da água potável no Distrito do Polvilho” Decreto 3309 de 2001
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3308 de 2001
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“Aprova o Orçamento de Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.001 e dá outras providências” Decreto 3307 de 2000
