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“Re-ratifica desapropriação exarada no Decreto nº 3.446 de 03 de novembro de 2.003, de área de terreno para construção de uma Creche e Pré-Escola em Cajamar-Centro” Decreto 3492, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3491, de 2004
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“Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” Decreto 3490, de 2004
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“Declara inidônea a empresa VCC Informática – Comércio e Representação Ltda. e dá outras providências” Decreto 3489, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3488, de 2004
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“Dispõe sobre a criação de Escolas de Educação Infantil e dá outras providências” Decreto 3487, de 2004
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“Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Junta de Recursos, para avaliação e julgamento dos recursos interpostos por taxistas e dá outras providências” Decreto 3486, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3485, de 2004
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“Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências” Decreto 3484, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3483, de 2004
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“Revoga o Decreto Municipal nº 3.247 de 25 de novembro de 1.999 e dá outras providências” Decreto 3482, de 2004
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a obtenção dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 041, de 05 de fevereiro de 2.002, que versa a respeito do parcelamento de débitos e débitos tributários e dá outras providências” Decreto 3481, de 2004
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“Aprova o Orçamento da Autarquia I.M.S.S.C. – Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar, para o exercício de 2.004 e dá outras providências” Decreto 3480, de 2004
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária a ser aplicado sobre os débitos fiscais, para o exercício de 2.004” Decreto 3479, de 2004
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“Atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas Públicas Municipais” Decreto 3478, de 2004
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3477, de 2004
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“Prorroga o prazo para pagamento da parcela única do carnê de IPTU/2004” Decreto 3476, de 2004
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“Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a abertura da Rua Campos do Jordão, interligando com a Avenida Tenente Marques, Distrito do Polvilho” Decreto 3447, de 2003
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“Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2004” Decreto 3475, de 2003
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“Atualiza os Valores constantes da tabela do art. 82 da Lei Municipal de nº 510, de 02 de setembro de 1983, com posteriores alterações, para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no exercício de 2004” Decreto 3474, de 2003
