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“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da ‘parcela única do carnê de IPTU do exercício de 1.998’” Decreto 3106, de 1998
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifa de ônibus” Decreto 3105, de 1998
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“Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS” Decreto 3104, de 1998
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 3103, de 1998
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do IBTI, com validade para o exercício de 1.998” Decreto 3102, de 1998
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o exercício de 1.998” Decreto 3101, de 1998
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“Fixa a tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 3100, de 1998
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“Dispõe sobre o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Cajamar, para o exercício de 1.998, e dá outras providências” Decreto 3099, de 1998
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 19 de janeiro de 1.998” Decreto 3098, de 1998
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“Regulamenta o Gerenciamento e Operacionalização do Fundo de Assistência Social do Município de Cajamar, criado pela Lei Complementar nº 11 de 11 de setembro de 1997, alterado pela Lei Complementar nº 12 de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências” Decreto 3097,de 1997
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“Dispõe sobre nomeação de membro do Governo Municipal, na qualidade de representante da Diretoria de Finanças, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cajamar” Decreto 3096,de 1997
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 3095,de 1997
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 3094,de 1997
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Públicos no exercício de 1.998” Decreto 3093,de 1997
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“Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia” Decreto 3092,de 1997
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“Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis par efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Cajamar” Decreto 3091,de 1997
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 3090,de 1997
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 3089,de 1997
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“Dispõe a exclusão e substituição de membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar” Decreto 3088,de 1997
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“Dispõe sobre nomeação de membros de Entidade Civil, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Cajamar.” Decreto 3087,de 1997
