Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre aposentadoria de funcionários” Decreto 3026, de 1997
-
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3025, de 1997
-
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3024, de 1997
-
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3023, de 1997
-
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3022, de 1997
-
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3021, de 1997
-
“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio em Descanso” Decreto 3020, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio em descanso” Decreto 3019, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio em descanso” Decreto 3018, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio em descanso” Decreto 3017, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio em descanso” Decreto 3016, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença prêmio em descanso” Decreto 3015, de 1997
-
“Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3014, de 1997
-
“Dispõe sobre a Exoneração de Funcionário” Decreto 3013, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio em descanso” Decreto 3012, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença para tratamento de assuntos particulares” Decreto 3011, de 1997
-
“Dispõe sobre Concessão de Licença para tratamento de assuntos particulares” Decreto 3010, de 1997
-
“Dispõe sobre nomeação de Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3009, de 1997
-
“Dispõe sobre a concessão à licença a funcionário e dá outras providências” Decreto 3008, de 1997
-
“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3007, de 1997
