Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio em descanso e dá outras providências” Decreto 3006, de 1997
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“Dispõe sobre a concessão à licença prêmio em descanso e dá outras providências” Decreto 3005, de 1997
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“Dispõe sobre concessão à licença a funcionário e dá outras providências” Decreto 3004, de 1997
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“Declara Ponto Facultativo” Decreto 3003, de 1997
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“Dispõe sobre Aposentadoria de Funcionário” Decreto 3002, de 1997
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“Dispõe sobre alteração de vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de cargos e dá outras providências” Decreto 3001, de 1997
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“Dispõe sobre designação de ‘Ponto Facultativo’, na semana do Carnaval de 1.997” Decreto 3000, de 1997
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“Dispõe sobre nova composição da Comissão de Incentivo” Decreto 2999, de 1997
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de ‘parcela única’ e da 1º parcela do carnê de IPTU do exercício de 1.997” Decreto 2998, de 1997
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 2997, de 1997
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“Dispõe sobre suspensão de pagamento de débitos constantes de ‘resto a pagar’ ou de prestações contratuais de exercícios anteriores e dá outras providências” Decreto 2995, de 1997
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“Dispõe sobre suspensão dos pagamentos em pecúnia de licença prêmio e dá outras providências” Decreto 2994, de 1997
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“Dispõe sobre Revogação de Delegação de Função Administrativa” Decreto 2993, de 1997
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais para o 1º semestre de 1.997” Decreto 2992, de 1997
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“Dispõe sobre a criação à titulo excepcional e por necessidade de serviço, da Diretoria de Cultura e Eventos, altera nomenclatura de funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, cria novas funções e dá outras providências” Decreto 2991, de 1997
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“Fixa os preços por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS” Decreto 2990, de 1997
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2989, de 1997
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 1º semestre de 1.997” Decreto 2988, de 1997
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o 1º semestre de 1.997” Decreto 2987, de 1997
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“Fixa a tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2986, de 1997
