Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a exclusão e substituição de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar” Decreto 3136, de 1998
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“Dispõe sobre alteração de membros, para compor o Conselho Municipal de Educação de Cajamar” Decreto 3135, de 1998
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“Dispõe sobre composição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências” Decreto 3134, de 1998
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“Dispõe sobre Alteração de horário de funcionamento do expediente e dá outras providências” Decreto 3133, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3132, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3131, de 1998
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 1.998 e dá outras providências” Decreto 3130, de 1998
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a suprir as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social” Decreto 3129, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3128, de 1998
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“Dispõe sobre licença por dois anos, sem remuneração” Decreto 3127, de 1998
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“Dispõe sobre concessão de desconto e parcelamento para recebimento de tributos e preços públicos municipais e dá outras providências” Decreto 3126, de 1998
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“Dispõe sobre Ponto facultativo no dia 20 de abril de 1.998” Decreto 3125, de 1998
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“Declara Ponto Facultativo” Decreto 3124, de 1998
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“Dispõe sobre concessão de licença prêmio em descanso” Decreto 3123, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3122, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3121, de 1998
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“Dispõe sobre Criação e Alteração de Cargos” Decreto 3120, de 1998
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“Dispõe sobre o regulamento e estabelece normas auto-fiscalizadoras do desempenho operacional dos motoristas da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 3119, de 1998
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“Dispõe sobre a Designação de Comissão de Avaliação” Decreto 3118, de 1998
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“Dispõe sobre desapropriação de áreas de terreno para construção de Escolas em Cajamar – Centro e Distrito do Polvilho” Decreto 3117, de 1998
