Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 1.998 e dá outras providências” Decreto 3130, de 1998
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, destinado a suprir as despesas do Fundo Municipal de Assistência Social” Decreto 3129, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3128, de 1998
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“Dispõe sobre licença por dois anos, sem remuneração” Decreto 3127, de 1998
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“Dispõe sobre concessão de desconto e parcelamento para recebimento de tributos e preços públicos municipais e dá outras providências” Decreto 3126, de 1998
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“Dispõe sobre Ponto facultativo no dia 20 de abril de 1.998” Decreto 3125, de 1998
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“Declara Ponto Facultativo” Decreto 3124, de 1998
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“Dispõe sobre concessão de licença prêmio em descanso” Decreto 3123, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3122, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3121, de 1998
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“Dispõe sobre Criação e Alteração de Cargos” Decreto 3120, de 1998
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“Dispõe sobre o regulamento e estabelece normas auto-fiscalizadoras do desempenho operacional dos motoristas da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 3119, de 1998
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“Dispõe sobre a Designação de Comissão de Avaliação” Decreto 3118, de 1998
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“Dispõe sobre desapropriação de áreas de terreno para construção de Escolas em Cajamar – Centro e Distrito do Polvilho” Decreto 3117, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3116, de 1998
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial” Decreto 3115, de 1998
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a suprir as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental” Decreto 3114, de 1998
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“Dispõe sobre Nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3113, de 1998
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“Dispõe sobre: aumenta o efetivo da Guarda Municipal de Cajamar” Decreto 3112, de 1998
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“Dispõe sobre dá denominação às E.M.E.F.’s (Escola Municipal de Ensino Fundamental” de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3111, de 1998
