Legislação - Decretos
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2944, de 1996
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2943, de 1996
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“Fixa a de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/07/84 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 1º semestre de 1996” Decreto 2942, de 1996
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“Fixa pontos facultativos e dá outras providências” Decreto 2941 de 1995
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“Aprova o orçamento da autarquia IPMC – Instituto de Previdência do Município de Cajamar, para 1.996 e dá outras providências” Decreto 2940 de 1995
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços público no exercício de 1.996” Decreto 2939 de 1995
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 1.996” Decreto 2938 de 1995
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1.995” Decreto 2937 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de dezembro de 1.995” Decreto 2936 de 1995
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“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2935 de 1995
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2934 de 1995
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1.995” Decreto 2933 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de novembro de 1.995” Decreto 2932 de 1995
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“Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2931 de 1995
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“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências” Decreto 2930 de 1995
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“Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, lei n°543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o trimestre outubro novembro-dezembro de 1.995” Decreto 2929 de 1995
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de outubro de 1.995” Decreto 2928 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1.995” Decreto 2927 de 1995
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“Atualiza o a valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2926 de 1995
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“Dispõe sobre aprovação de projeto de Loteamento denominado Jardim São Luiz” Decreto 2925 de 1995
