Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências” Decreto 2924 de 1995
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“Denomina nomes de ruas no Loteamento Parque Empresarial” Decreto 2923 de 1995
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“Retifica e ratifica e decreto municipal n° 2.898 de 21 de junho de 1.995” Decreto 2922 de 1995
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“Cria a farmácia hospitalar de uso privativo no hospital de Cajamar e autoriza a implantação” Decreto 2921 de 1995
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“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 1.995” Decreto 2920 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1.995” Decreto 2919 de 1995
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1.995” Decreto 2918 de 1995
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“Atualiza o valor da UF/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2917 de 1995
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“Declara de utilidade pública terreno onde se encontra edificada a Escola Pública do Jardim Adelaide” Decreto 2916 de 1995
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“Declara de utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da Rua Avaí localizada no Loteamento Serra dos Cristais” Decreto 2915 de 1995
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“Cria o dispensário de uso privativo no hospital municipal de Cajamar, e autoriza a implantação” Decreto 2914 de 1995
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“Altera vencimentos e cria funções trabalhistas regidas pela CLT” Decreto 2913 de 1995
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“Cria o Conselho de Alimentação Escolar de acordo com a Lei Federal n° 8.913, de 12 de julho de 1.994” Decreto 2912 de 1995
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“Fixa o valor mínimo da mão-de-obra utilizada na construção civil para efeito de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza” Decreto 2911 de 1995
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2910 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de agosto de 1.995” Decreto 2909 de 1995
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1.995” Decreto 2908 de 1995
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“Atualiza o valor da UFM/c – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2907 de 1995
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2906 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2905 de 1995
