Legislação - Decretos
-
“Fixa de acordo com a lei n° 543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos ficais de qualquer espécie para o trimestre julho –agosto- setembro de 1.995” Decreto 2904 de 1995
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de julho de 1.995” Decreto 2903 de 1995
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de julho de 1.995” Decreto 2902 de 1995
-
“Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2901 de 1995
-
“Declara de utilidade pública, áreas destinada a abertura de acesso ao local de implantação de empresa” Decreto 2900 de 1995
-
“Decreta de utilidade pública, áreas de abertura de acesso ao Condomínio Maria Luiza” Decreto 2899 de 1995
-
“Dispõe sobre a regulamentação da lei complementar n° 008 de 19 de junho de 1.995, que criou a divisão de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica na estrutura da diretoria de saúde desta prefeitura municipal” Decreto 2898 de 1995
-
“Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta números de vagas de outras, regidas pela CLT” Decreto 2897 de 1995
-
“Declara de utilidade pública área destinada a remanejamento de famílias carentes mal instaladas na Rua Cruzeiro – Polvilho” Decreto 2896 de 1995
-
“Declara de utilidade pública área destinada a desapropriação” Decreto 2895 de 1995
-
“Dispõe sobre denominação de via pública” Decreto 2894 de 1995
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2893 de 1995
-
“Dispõe sobre “ponto facultativo” no dia 16 de junho de 1.995 e dá outras providências” Decreto 2892 de 1995
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de junho de 1.995” Decreto 2891 de 1995
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de junho de 1.995” Decreto 2890 de 1995
-
“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2889 de 1995
-
“Denomina nomes de ruas no Loteamento Agropecuária Ivo Jorge Mahfuz (Capital Ville)” Decreto 2888 de 1995
-
“Designa os membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação Tonico e Tinoco” Decreto 2887 de 1995
-
“Aprova os Estatutos da Fundação Tonico e Tinoco” Decreto 2886 de 1995
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2885 de 1995
