Legislação - Decretos
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“Altera denominação de Loteamento Industrial e nome de Empreendedor’ Decreto 2864 de 1995
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“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que o código tributário municipal” Decreto 2863 de 1995
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“Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, de lei n° 543, de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de janeiro de 1.995” Decreto 2862 de […]
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor vernal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de janeiro de 1.995” Decreto 2861 de 1995
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2860 de 1994
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“Fixa Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 2859 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2858 de 1994
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Públicos no exercício de 1995” Decreto 2857 de 1994
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 1995” Decreto 2856 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de dezembro de 1994” Decreto 2855 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2854 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de dezembro de 1994” Decreto 2853 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de dezembro de 1994” Decreto 2852 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2851 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/94 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2850 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1994” Decreto 2849 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI com validade a partir do mês de novembro de 1994” Decreto 2848 de 1994
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“Dispõe sobre ratificação de ponto facultativo no dia 28 de outubro e estabelece o mesmo para o dia 2 de novembro – Finados” Decreto 2847 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1994” Decreto 2846 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2845 de 1994
