Legislação - Decretos
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“Declara de Utilidade Pública áreas atingidas pela Rua Vereador João Cardoso e Praça do Residencial Eldorado” Decreto 2954, de 1996
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“Fixa Ponto Facultativo” Decreto 2953, de 1996
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“Dá outra redação ao decreto n° 2.686, de 25.08.93 que aprova o regulamento e estatuto do Instituto de Previdência Município de Cajamar – IPMC” Decreto 2952, de 1996
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“Altera padrão salarial e cria função trabalhista regida pela CLT” Decreto 2951, de 1996
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“Dispõe sobre oficialização de via pública” Decreto 2950, de 1996
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“Autoriza a cobrança de ingressos para os Bailes de Carnaval” Decreto 2949, de 1996
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“Dispõe sobre designação de Ponto Facultativo, na Semana do Carnaval de 1996” Decreto 2948, de 1996
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“Altera padrão salarial e cria função trabalhista regida pela CLT” Decreto 2947, de 1996
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipal para o 1° semestre de 1996” Decreto 2946, de 1996
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“Fixa os coeficientes de atualização monetário do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade para o 1° semestre de 1996” Decreto 2945, de 1996
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2944, de 1996
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2943, de 1996
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“Fixa a de acordo com a Lei nº 487, de 14/03/83, Lei nº 543, de 02/07/84 e Lei nº 731, de 21/12/89, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 1º semestre de 1996” Decreto 2942, de 1996
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“Fixa pontos facultativos e dá outras providências” Decreto 2941 de 1995
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“Aprova o orçamento da autarquia IPMC – Instituto de Previdência do Município de Cajamar, para 1.996 e dá outras providências” Decreto 2940 de 1995
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“Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços público no exercício de 1.996” Decreto 2939 de 1995
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 1.996” Decreto 2938 de 1995
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de dezembro de 1.995” Decreto 2937 de 1995
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de dezembro de 1.995” Decreto 2936 de 1995
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“Atualiza o valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2935 de 1995
