Legislação - Decretos
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálcio do ITBI, com validade para o 2° semestre de 1996” Decreto 2968, de 1996
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2967, de 1996
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“Fixa tabela para cobranças do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2966, de 1996
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“Fixa de acordo com a Lei n° 487, de 14/03/83, lei n° 543, de 02/07/84 e Lei n° 731, de 21/12/89, os coeficientes de autorização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 2° semestre de 1996” Decreto 2965, de 1996
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“Declara de utilidade pública área destinada a desapropriação, para instalação de entidade filantrópica sem fins lucrativos, denominada ponto de encontro da 3ª idade” Decreto 2964, de 1996
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2963, de 1996
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2962, de 1996
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“Dispõe sobre oficialização de via pública” Decreto 2961, de 1996
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2960, de 1996
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“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 07/07/96 e dá outras providências” Decreto 2959, de 1996
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“Aumenta o número de vagas e cria função trabalhista regida pela CLT” Decreto 2958, de 1996
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“Dispõe sobre oficialização de via pública” Decreto 2957, de 1996
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“Dispõe sobre oficialização de via pública” Decreto 2956, de 1996
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“Cria função trabalhista regida pela CLT” Decreto 2955, de 1996
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“Declara de Utilidade Pública áreas atingidas pela Rua Vereador João Cardoso e Praça do Residencial Eldorado” Decreto 2954, de 1996
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“Fixa Ponto Facultativo” Decreto 2953, de 1996
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“Dá outra redação ao decreto n° 2.686, de 25.08.93 que aprova o regulamento e estatuto do Instituto de Previdência Município de Cajamar – IPMC” Decreto 2952, de 1996
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“Altera padrão salarial e cria função trabalhista regida pela CLT” Decreto 2951, de 1996
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“Dispõe sobre oficialização de via pública” Decreto 2950, de 1996
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“Autoriza a cobrança de ingressos para os Bailes de Carnaval” Decreto 2949, de 1996
