Legislação - Decretos
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1994” Decreto 2784 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2783 de 1994
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“Fixa coeficientes de atualização monetária do valor dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir de abril de 1994” Decreto 2782 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2781 de 1994
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“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2780 de 1994
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2779 de 1994
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“Fixa Ponto Facultativo no dia 21 de março de 1994” Decreto 2778 de 1994
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“Dispõe sobre regulamentação dos serviços de numeração e renumeração dos prédios e terrenos do Município” Decreto 2777 de 1994
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“Altera vencimentos e cria funções trabalhistas pela CLT” Decreto 2776 de 1994
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“Dispõe sobre oficialização de Serviços Complementares de linhas de ônibus metropolitanos” Decreto 2775 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2774 de 1994
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“Declara de utilidade pública, áreas onde serão realizadas obras para remodelação do trevo de Jordanésia” Decreto 2773 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de março de 1994” Decreto 2772 de 1994
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2771 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1994” Decreto 2770 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2769 de 1994
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“Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de março de 1994” Decreto 2768 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2767 de 1994
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“Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2766 de 1994
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“Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT” Decreto 2765 de 1994
