Legislação - Decretos
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2934 de 1995
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1.995” Decreto 2933 de 1995
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de novembro de 1.995” Decreto 2932 de 1995
-
“Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2931 de 1995
-
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências” Decreto 2930 de 1995
-
“Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, lei n°543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o trimestre outubro novembro-dezembro de 1.995” Decreto 2929 de 1995
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de outubro de 1.995” Decreto 2928 de 1995
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1.995” Decreto 2927 de 1995
-
“Atualiza o a valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2926 de 1995
-
“Dispõe sobre aprovação de projeto de Loteamento denominado Jardim São Luiz” Decreto 2925 de 1995
-
“Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências” Decreto 2924 de 1995
-
“Denomina nomes de ruas no Loteamento Parque Empresarial” Decreto 2923 de 1995
-
“Retifica e ratifica e decreto municipal n° 2.898 de 21 de junho de 1.995” Decreto 2922 de 1995
-
“Cria a farmácia hospitalar de uso privativo no hospital de Cajamar e autoriza a implantação” Decreto 2921 de 1995
-
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 1.995” Decreto 2920 de 1995
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1.995” Decreto 2919 de 1995
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1.995” Decreto 2918 de 1995
-
“Atualiza o valor da UF/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2917 de 1995
-
“Declara de utilidade pública terreno onde se encontra edificada a Escola Pública do Jardim Adelaide” Decreto 2916 de 1995
-
“Declara de utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da Rua Avaí localizada no Loteamento Serra dos Cristais” Decreto 2915 de 1995
