Legislação - Decretos
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de maio de 1994” Decreto 2770 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2769 de 1994
-
“Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de março de 1994” Decreto 2768 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2767 de 1994
-
“Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2766 de 1994
-
“Altera vencimentos, cria funções trabalhistas e aumenta número de vagas de outras, regidas pela CLT” Decreto 2765 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2764 de 1994
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2763 de 1994
-
“Abre Crédito Adicional Especial” Decreto 2762 de 1994
-
“Dispõe sobre Regulamento do Serviço Funerário Municipal, nos termos da Lei nº 509/93” Decreto 2761 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2760 de 1994
-
“Declara de Utilidade Pública área de implantação industrial” Decreto 2759 de 1994
-
“Dispõe sobre designação de Ponto Facultativo na Semana do Carnaval” Decreto 2758 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais no mês de fevereiro de 1994” Decreto 2757 de 1994
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2756 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de fevereiro de 1994” Decreto 2755 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2754 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de fevereiro de 1994” Decreto 2753 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2752 de 1994
-
“Fixa o valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2751 de 1994
