Legislação - Decretos
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2838 de 1994
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“Aprova o Orçamento da Autarquia I.P.M.C. para 1995 e dá outras providências” Decreto 2837 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1994” Decreto 2836 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2835 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de setembro de 1994” Decreto 2834 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2833 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de agosto de 1994” Decreto 2832 de 1994
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“Oficializa via pública e dá nome à mesma” Decreto 2831 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2830 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2829 de 1994
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2828 de 1994
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“Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado ‘Serra dos Cristais’” Decreto 2827 de 1994
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1994” Decreto 2826 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de julho de 1994” Decreto 2825 de 1994
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2824 de 1994
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“Fixa coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1994” Decreto 2823 de 1994
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“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2822 de 1994
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“Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir de junho de 1994” Decreto 2821 de 1994
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“Fixa tabela para cobrança do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2820 de 1994
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“Fixa valor mínimo da mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2819 de 1994
