Legislação - Decretos
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2356 de 1991
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“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2355 de 1991
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“Outorga certificados para participantes do ‘I Encontro Anti Alcoólico” Decreto 2354 de 1991
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2353 de 1991
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de abril de 1991” Decreto 2352 de 1991
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2351 de 1991
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2350 de 1991
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“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de abril de 1991” Decreto 2349 de 1991
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2348 de 1991
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“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2347 de 1991
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“Dispõe sobre a criação de funções trabalhistas e altera outras” Decreto 2346 de 1991
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“Declara a quinta-feira Santa – dia 28 de março de 1991, como Ponto Facultativo” Decreto 2345 de 1991
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“Declara de utilidade pública, área atingida pela Estrada de ligação Cajamar/Polvilho” Decreto 2344 de 1991
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“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2343 de 1991
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2342 de 1991
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“Dá nome oficial à via pública” Decreto 2341 de 1991
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2340 de 1991
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“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de março de 1991” Decreto 2339 de 1991
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“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2338 de 1991
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2337 de 1991
