Legislação - Decretos
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de de 1991” Decreto 2403 de 1991
-
“Fixa o valor mínimo de mão e obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2402 de 1991
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1991” Decreto 2401 de 1991
-
“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2400 de 1991
-
“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2399 de 1991
-
“Dispõe sobre a criação de função trabalhista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT” Decreto 2398 de 1991
-
“Dispõe sobre alteração do número de vagas de funções trabalhistas integrantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT” Decreto 2397 de 1991
-
“Fixa a tabela para cobrança de tributos municipais” Decreto 2396 de 1991
-
“Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2395 de 1991
-
“Fixa, de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 e Lei nº 831, de 21 de dezembro de 1989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1991” Decreto 2394 de 1991
-
“Fixa o valor mínimo de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 2393 de 1991
-
“Fixa tabela par tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2392 de 1991
-
“Atualiza o valor da UFM/C – Unidade Fiscal do Município de Cajamar, para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2391 de 1991
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de agosto de 1991” Decreto 2390 de 1991
-
“Abre crédito adicional especial” Decreto 2389 de 1991
-
“Dispõe sobre denominação de ruas dos Loteamentos do Parque Alvorada, Parque Residencial Eldorado e Jardim Adelaide” Decreto 2388 de 1991
-
“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 2387 de 1991
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2386 de 1991
-
“Dispõe sobre alteração de padrões salariais e do número de vagas de funções trabalhistas integrantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Cajamar, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT” Decreto 2385 de 1991
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2384 de 1991
