Legislação - Decretos
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“Recebe doação de bens imóveis para utilização em Creche Municipal” Decreto 2166 de 1990
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“Dispõe sobre autorização para reinumação de despojos no Cemitério Local” Decreto 2165 de 1990
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“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2164 de 1990
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“Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2163 de 1990
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“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2162 de 1990
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983, Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984 e Lei nº 731, de 21 de dezembro de 1.989, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, para o mês de janeiro de 1.990” Decreto 2161 de 1990
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“Reajusta tarifas de ônibus” Decreto 2159 de 1989
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“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza” Decreto 2158 de 1989
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“dispõe sobre fixação de ponto facultativo férias coletivas e dá outras providências” Decreto 2157 de 1989
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“dispõe sobre a estrutura administração funcionamento serviços do cemitério e dá outras providências” Decreto 2156 de 1989
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“declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno necessária ao alargamento de via pública” Decreto 2155 de 1989
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“fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo serviço funerário municipal” Decreto 2154 de 1989
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“fixa tabela para cobrança dos tributos municipais” Decreto 2153 de 1989
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“dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços públicos no exercício de 1990” Decreto 2152 de 1989
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“dispõe sobre fixação de ponto facultativo” Decreto 2151 de 1989
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“atualiza o valor de referência para tributos municipais e demais disposições da lei nº 510 de 2 setembro de 1983 que instituiu o código tributário municipal” Decreto 2150 de 1989
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“dispõe sobre autorização para reinumação no cemitério local” Decreto 2149 de 1989
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“fixa de acordo com a lei nº 487, de 14 de março de 1983 e lei nº 543 de 2 de julho de 1984 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie pra o mês de dezembro de 1989” Decreto 2148 de 1989
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“suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2146 de 1989
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“fixa o valor mínimo por m² de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza” Decreto 2145 de 1989
