Legislação - Decretos
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“Fixa tabela para cobrança dos Tributos Municipais do mês de fevereiro de 1.989” Decreto 1994 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1993 de 1989
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1992 de 1989
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1991 de 1989
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“Fixa o valor mínimo por m2 e mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1990 de 1989
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“Atualiza o valor de referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 1989 de 1989
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1.984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza, para o mês de janeiro de 1.989” Decreto 1988 de 1989
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1987 de 1989
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“Cria funções trabalhistas” Decreto 1986 de 1989
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Fixa horário de expediente no final do ano Decreto 1985 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1983 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1982 de 1988
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Reajusta Tarifa de Ônibus Decreto 1981 de 1988
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Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Conservação de Estradas Municipais no exercício de 1989 Decreto 1980 de 1988
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Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1989 Decreto 1979 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1978 de 1988
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Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza para o mês de dezembro de 1988 Decreto 1977 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais de demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1976 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1975A de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1975 de 1988
