Legislação - Decretos
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Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos Decreto 1911 de 1988
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Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Decreto 1910 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1909 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1908 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1907 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1906 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1905 de 1988
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Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza, para o mês de junho de 1988 Decreto 1904 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1903 de 1988
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Fixa Plantão Farmacêutico Decreto 1902 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1901 de 1988
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Cria Função Decreto 1900 de 1988
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Reajusta Tarifa de Ônibus Decreto 1899 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1898 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1897 de 1988
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Fixa Salário de Categoria Profissional Decreto 1896 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1895 de 1988
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Antecipação de Feriado Municipal Decreto 1894 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1893 de 1988
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Delegação de Poderes Decreto 1892 de 1988
