Legislação - Decretos
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1850 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1849 de 1988
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Reajusta Tarifa de Ônibus Decreto 1848 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1847 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1846 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1845 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1844 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1843 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1842 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1841 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1840 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1839 de 1988
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Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza, para o mês de fevereiro de 1988 Decreto 1838 de 1988
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Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 1988 Decreto 1837 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1836 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1835 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1834 de 1988
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Altera número de vagas Decreto 1833 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1832 de 1988
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Reajusta Tarifa de Ônibus Decreto 1831 de 1988
