Legislação - Decretos
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1872 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1871 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1870 de 1988
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Altera Salário de Categoria Profissional Decreto 1869 de 1988
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Altera Salário de Categoria Profissional Decreto 1868 de 1988
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Cria Categoria Profissional Decreto 1867 de 1988
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Cria Categoria Profissional Decreto 1866 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1865 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1864 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1863 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1861 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1860 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1859 de 1988
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Dispõe sobre a implantação de linha municipal de transporte coletivo do Distrito de Jordanésia ao bairro do Ponunduva Decreto 1858 de 1988
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Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos Decreto 1857 de 1988
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Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Decreto 1856 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1855 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1854 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1853 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1852 de 1988
