Legislação - Decretos
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1830 de 1988
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Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos ficais de quaisquer natureza, para o mês de janeiro de 1.988 Decreto 1829 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1.983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1828 de 1988
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Fixa a tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal Decreto 1827 de 1988
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Declara Ponto Facultativo Decreta Número 1862 de 1988
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“Fixa o valor mínimo por m2 de mão-de-obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1826 de 1987
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“Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1825 de 1987
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“Altera salário de categoria profissional” Decreto 1824 de 1987
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“Altera números de vagas” Decreto 1823 de 1987
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“Fixa plantão farmacêutico” Decreto 1822 de 1987
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“Fixa horário de expediente no final de ano” Decreto 1821 de 1987
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“Fixa nova tabela para cobrança de tributos municipais” Decreto 1820 de 1987
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“Atualiza o valor de referencia para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal” Decreto 1819 de 1987
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“Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de dezembro de 1987” Decreto 1818 de 1987
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“Fixa de acordo com a Lei nº 543, de 02 de julho de 1984 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de novembro de 1987” Decreto 1817 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1816 de 1987
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“Reajusta tarifa de ônibus” Decreto 1815 de 1987
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“Altera salário” Decreto 1814 de 1987
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“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1813 de 1987
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“Transfere sucata de ferro e alumínio inservíveis, para o Fundo Social de Solidariedade” Decreto 1812 de 1987
