Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.795, de 20 de setembro de 2022”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre criação de Programa e Ação Orçamentária, bem como abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, nos termos da Lei nº 1.916/2022, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação dos Projetos apresentados por Organização Social para formar Contrato de Gestão com a Administração Pública de Cajamar nos termos do Chamamento Público nº 003/2022, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre adequações nas peças Orçamentárias que tratam o Plano Plurianual Lei nº 1.866/2021; Leis de Diretrizes Orçamentárias nº 1.868/2021 e nº 1.914/2022, em decorrência da Reestruturação Administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 09 de Maio de 2022, Modificada pela Lei Complementar nº 215, de 09 de Junho de 2022.”
-
“Institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de passageiros, designando seus membros, nos termos da Lei nº 1.916, de 18 de julho de 2022, e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Vila Nova, Distrito Sede, (Cadastro SABESP nº 0412/188), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município. ”
-
“Proíbe a utilização de bens municipais, móveis e imóveis, a serviço de Campanhas Eleitorais, nos termos da Lei Federal nº 9.504/97 e Resoluções do TSE, e dá outras providências”
-
“Homologa o Regimento Comum das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cajamar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.609/2021 alterado pelo Decreto nº 6.722/2022, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 6.776, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”
