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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Prof. Antônio Carlos Carvalho, localizada na Rua Rubens Barbosa, Nº 250, Distrito De Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa De Recursos De Infrações – Jari, e dá outras providências”
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“Fixa os valores venais das Tabelas I E II Da Lei Complementar Nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Do Idoso De Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antônio Carlos Tramassi, nos termos do processo administrativo nº 12.790/2022, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Altera a composição de membro da Comissão Eleitoral para escolha de membros titulares e suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Esportes do Município de Cajamar alterando dispositivo do Decreto nº 6.760, de 18 de julho de 2022, e dá outras providências”
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“Altera o Decreto nº 6.579/2021 que dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a homologação do regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cajamar – CACS FUNDEB, e dá outras providências”
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“Institui comissão especial para regulamentar, no município de Cajamar, a aplicação da lei geral de proteção de dados – Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências. ”
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“Regulamenta o Programa Banco De Cadeiras De Rodas, instituído pela Lei Municipal Nº 1.873/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas para implantação de sistema viário interligando a Avenida José Marques Ribeiro com a Rodovia Anhanguera sentido sul e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Instituição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, constituído por representantes das secretarias municipais responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para as famílias beneficiarias do empreendimento novo lar – CIMIGA I, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
