Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre anulação de concorrência pública” Decreto 1028 A de 1982
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“Dispões sobre crédito adicional” Decreto 1027 de 1982
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“Autoriza a cobrança de ingressos nos bailes de carnaval” Decreto 1026 de 1982
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“Revoga portaria” Decreto 1025 de 1982
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado ‘Parque Alvorada’, de propriedade de Jossil Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda” Decreto 1024 de 1981
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“Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano” Decreto 1023 de 1981
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“Estabelece normas para a cobrança de Imposto Predial Urbano” Decreto 1022 de 1981
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“Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970” Decreto 1021 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1020 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1019 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1018 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1017 de 1981
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação” Decreto 1016 de 1981
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“Autoriza reajuste de tarifas” Decreto 1015 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1014 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Recanto São Jerônimo, de propriedade de Jerônimo Caetano Ferro, no Bairro do Polvilho – Município de Cajamar” Decreto 1013 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1012 de 1981
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“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1011 de 1981
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“Demite a bem do serviço público, o funcionário Cláudio Esparrinha Lento” Decreto 1010 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1009 de 1981
