Legislação - Decretos
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, de que trata o Decreto nº 6.596/2021, e dá outras providências”.
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“Delega competências que especifica, com fundamento no inciso XVIII do art. 86, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.313, de 31 de julho de 2.015, que regulamenta a concessão de licença-prêmio, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Aprova e Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o Decreto nº 6.616/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDC, e dá outras providências”.
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“Acrescenta dispositivo que especifica, no Decreto nº 6.525/2021, quanto ao uso de máscaras de proteção facial”
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Púbicos – COMUSP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera composição de membro suplente da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.684/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.375/2020, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos no Decreto nº 6.610/2021 alterado pelo Decreto nº 6.613/2021, que trata dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2021/2023, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/09 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19, nº 6.175/20, nº 6.207/20, nº 6.340/20 e nº 6.519/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
