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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências”
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“Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021”
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de 20.618,90m2, 30.480,22m2, situada na Via Anhanguera, Km 36 + 40,08m lateral direita, Bairro do Gato Preto – Cajamar/SP, objetos da matrícula 81.307, do 2º CRI de Jundiaí e a área 21.153,89m2 localizada na Via Anhanguera, Km 36+263,08m lateral direita, Bairro do Gato Preto – […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares, nos termos da Lei 1.506/2012, da forma que específica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2.006 alterada pela Lei nº 1.709, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de edificações, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 200, de 5 de julho de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de Educação Básica, no Bairro Portais, Distrito do Polvilho, Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. “EMEB Portais”
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.021 e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no município de Cajamar, para o exercício de 2022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 1.867/2021, alterada pela Lei nº 1.870/2021, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.879/2018 alterado pelo Decreto nº 6.542/2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
