Legislação - Decretos

  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira” Decreto 159 de 1965
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Maria de Jesus Lima” Decreto 158 de 1965
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi” Decreto 157 de 1965
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. José Antonio Gomes” Decreto 156 de 1965
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  • “Dispõe sobre a nomeação em caráter efetivo do Sr. Francisco Missé, par ao cargo de Conserveiro, em transferência da Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus” Decreto 155 de 1965
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  • “Dispõe sobre exoneração de funcionário” Decreto 154 de 1965
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  • “Dispõe sobre exoneração de funcionário” Decreto 153 de 1965
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  • “Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no bairro de Lavrinhas, no Distrito Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários à execução de Praça Pública, do Plano Piloto da Cidade de Cajamar” Decreto 152 de 1965
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  • “Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias” Decreto 148 de 1964
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  • “Exonera a Senhorita Vera Marquezini, do cargo de Técnico Contábil” Decreto 147 de 1964
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  • “Exonera a pedido, o Sr. Sebastião Francisco de Almeida, do cargo de Diarista da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 146 de 1964
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  • “Concede aos contribuintes do Distrito de Jordanésia, isenção do 2º pagamento do Imposto Predial Urbano” Decreto 145 de 1964
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  • “Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi, para exercer o cargo de Escrituraria” Decreto 144 de 1964
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  • “Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito de Lima, para o cargo de Motorista Classe A” Decreto 143 de 1964
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  • “Admite como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Takuji Abe, para o cargo de Advogado” Decreto 142 de 1964
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  • “Exonera a pedido, o Sr. Benedito Rodrigues do cargo de Lançador” Decreto 141 de 1964
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  • “Dispõe sobre denominação de cargo e estabelece sua referencia numérica de acordo com a Lei nº 164, de 10 de julho de 1964” Decreto 140 de 1964
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  • “Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Eurico Alonso Malagodi para o cargo de Médico” Decreto 139 de 1964
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  • “Nomeia em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Fiscal Classe B” Decreto 138 de 1964
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  • “Exonera do cargo de Motorista o Sr. Ari de Almeida” Decreto 137 de 1964
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