Legislação - Decretos
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“Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima” Decreto 194 de 1968
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva” Decreto 193 de 1968
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. José Antonio Gomes” Decreto 192 de 1966
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Izidro Casimiro” Decreto 191 de 1966
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito de Lima” Decreto 190 de 1966
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Tobias Nogueira” Decreto 189 de 1966
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“Renova o contrato de prestação de serviços da Sra. Maria Munhoz Missé” Decreto 188 de 1966
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Biscuola” Decreto 187 de 1966
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“Renova o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi” Decreto 186 de 1966
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“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições municipais” Decreto 185 de 1966
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“Regulamenta a taxa de execução dos serviços de água na sede do Município e no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Decreto 184 de 1966
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“Reajusta o preço do quilometro rodado, aferido no velocímetro da Ambulância Municipal” Decreto 183 de 1966
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“Dispõe sobre taxa de transporte além do perímetro do Município, com veículos da Municipalidade” Decreto 182 de 1966
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“Decreta facultativo, o ponto nas repartições públicas municipais, após as 12 horas dos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente vésperas de Natal e Ano Novo” Decreto 181 de 1965
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“Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Eduardo dos Santos Moreira” Decreto 180 de 1965
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“Regulamenta o uso da ambulância até que se conheça a Lei Municipal a respeito” Decreto 179 de 1965
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“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas” Decreto 178 de 1965
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“Declara de utilidade pública o serviço interino de abastecimento de água, existente na Cia. Brasileira de Cimento Portland Perus, bem como a faixa de terreno necessária ao atendimento de energia elétrica para acionar os motores respectivos” Decreto 177 de 1965
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“Aplicação de multa em aluguéis” Decreto 176 de 1965
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“Admite como extranumerária contratada, a Sra. Maria Munhoz Missé, para exercer o cargo de professora leiga da Escola Municipal do Bairro do Ponunduva” Decreto 176 B de 1965
