Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação área localizada no Distrito do Polvilho, para implantação de viário e canalização de córrego em seção transversal fechada, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a substituição de membro no Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, de que trata o Decreto nº 6.348/2020 alterado pelos Decretos nº 6.428/2021 e nº 6.431/2021”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre reabertura de crédito extraordinário no orçamento do exercício de 2021”
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“Dispõe sobre a designação de Comissão Especial Multidisciplinar para adequação dos registros do SIAFIC nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Decreto Municipal de 6.478/2021, e dá outras providências”.
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“Altera a composição da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.879/2018, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera a composição da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação – PME – do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.878/2018, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a convocação da “XII Conferencia Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências correlatas”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional, do mandato e adequação, com substituição, de membros do Conselho CACS FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 1.867/2021, e dá outras providências”.
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Educação, de que trata o Decreto nº 6.266/2020, nos termos do Processo Administrativo nº 9.200/2021, e dá outras providências”.
