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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 940, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.288/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 930, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.286/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 920, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.285/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da denominação e do itinerário da linha de ônibus urbano nº 910, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.283/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração do itinerário da linha de ônibus urbano nº 900 – Conjunto Maria Luiza – Jardim Muriano, operada pela concessionária dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 3.282/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os Bairros do Ponunduva e Jardim Muriano (Distrito o Polvilho) – Linha 980, ambos no Distrito do Polvilho, nos termos do Processo Administrativo nº 3.293/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os Bairros São Luiz e Parque Maria Aparecida (Linha 955), ambos no Distrito do Polvilho, nos termos do Processo Administrativo nº 3.291/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre os Bairros Portal dos Ipês e Panorama (Linha 945), ambos no Distrito do Polvilho, nos termos do Processo Administrativo nº 3.289/2022, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a criação da linha de transporte circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro Lago Azul e o Distrito Sede (Linha 935), nos termos do Processo Administrativo nº 3.287/2022, e dá outras providências”.
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“Regulamenta os procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a flexibilização do Uso de Mascaras de proteção facial, na forma que específica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, nos termos do art. 6º do Decreto nº 6.055/2019 e em atendimento a Lei Federal nº 13.460/2017, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a ratificação das suspensões do crédito tributário realizadas nos processos administrativos que tratam de incentivos fiscais, ainda pendentes de decisão do Chefe do Poder Executivo, nos termos do §2º, do art. 3º, e pelo período que dispunha o §2º, do art. 1º, ambos da Lei Municipal nº 1.470/2011, e dá outras providências”.
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Educação, de que tratam os incisos I e X, do art. 1º do Decreto nº 6.266/2020 alterado pelo Decreto nº 6.533/2021, nos termos do Processo Administrativo nº 9.200/21, e dá outras providências”.
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“Altera o Decreto nº 6.610/2021 que trata dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2021/2023, com a inclusão do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde Enfª Leontina Martins França (Pq. São Roberto), e dá outras providências”
