Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 1.845, de 11 de março de 2021, e dá outras providências”.
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“Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para estabelecer critérios destinados ao uso das Zeladorias das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. “Odir Garcia de Araújo”, localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 411 – Distrito de Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Diretrizes, nos termos do Processo Administrativo nº 5.641/2021”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica dispositivo do Decreto nº 6.495, de 31 de maio de 2021, que trata da abertura de crédito adicional suplementar”
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“Dispõe sobre a criação de linha circular de transporte público coletivo municipal de ligação entre o Bairro do Lago Azul ao Distrito Sede (Centro de Cajamar), denominada Linha 965, e dá outras providências”.
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“Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos da Administração Direta e Autarquia, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19)”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a manutenção da intervenção no serviço de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na UPA 24 horas – Vereador Luiz dos Santos Farias – Cajamar, nos termos do Decreto nº 6.473, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
