Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição da Operação Verão de 2021/2022, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde – Gestão 2021/2023, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar – Gestão 2021/2023, nos termos da Lei nº 1.813/2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.880, de 8 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, para implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na forma a ser especificada, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.597, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
