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“Dispõe sobre Autorização de Uso do espaço do estacionamento do Estádio Municipal do Polvilho, Antônio Facchina, nos termos do Processo Administrativo nº 6.967/2.020 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.967/2.020, para o fim especifica, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo do dia 10/07/2020, disposto no decreto nº 6.138/2019 e dá outras providencias”
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Fiscalização e da Prestação de Serviços relativos ao Contrato nº 146/2016 – celebrado entre a municipalidade e a empresa Gomaq – Máquinas para Escritório Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 7.547/2.020, e dá outras providências.
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“Dispõe sobre a adoção de medidas à retomada das atividades e serviços presenciais das Unidades da Administração Pública Municipal, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 6.228/2.020 que trata da calamidade pública e quarentena, em razão do enfrentamento ao Covid-10, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Altera composição de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, representante da Sociedade Civil, de que trata o Decreto nº 6.060/19 alterado pelos Decretos nº 6.078/19 e 6.270/20, e dá outras providências”’.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, representante da Sociedade Civil, de que trata o Decreto nº 6.060/19, e dá outras providências”.
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“FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005”
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“Dispõe sobre medidas para contingenciamento de despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o exercício de 2020”.
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“Altera o horário de funcionamento, atendimento presencial e capacidade em todos os setores comerciais, em razão do enfrentamento a pandemia do Covid-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal do Idoso, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre as medidas de retomada da atividade econômica no município de Cajamar, de forma gradual e com restrições, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Guilhermina do Couto Oliveira”, localizada na Rua Vila Nova nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada no espaço público denominado Boulevard “Vereador Manoel Nicolau Alves”, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
