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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Campo de Futebol “Tobias Nogueira”, localizado a Rua João Abdalla nº 50 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município de Cajamar necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município, nos termos do Processo Administrativo nº 10.532/19”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH, nos termos do Processo Administrativo nº 11.858/19”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada no final do “Boulevard Manoel Nicolau Alves – Mané Buíque”, localizado na Avenida Antônio Cândido Machado s/nº – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, destinada à utilização de um “Food Truck”, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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“Institui o Programa Municipal de contratações públicas sustentáveis e dá providências correlatas, e estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais”.
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“Dispõe sobre a Composição do CMC – Conselho Municipal da Cidade, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos no mês de dezembro de 2.019, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”.
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“Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de novembro de 2.019, alterando o Decreto nº 5.900, de 03 de outubro de 2.018, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, nos termos do Processo Administrativo nº 8.432/19, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo “Prefeito Manoel Alvares”, ao Clube dos Passarinheiros de Jundiaí, nos termos do Processo Administrativo nº 10.697/19, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública Direta e suas Autarquias sejam parte”.
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“Dispõe sobre a Regulamentação do Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida, instituído pela Lei Complementar nº 175/19, e dá outras providências”.
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“Qualifica como Organização Social a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, nos termos do Processo Administrativo nº 10.557/19”
