Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077, de 12 de agosto de 2.019 que trata da Instituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para eleboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual ( LOA) para exercícios 2.021, nomeando seus membros e dá outras previdências”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a instituição da Operação Verão de 2.020/2.021, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal e Estadual de Ensino, incluindo as Escolas Privadas, no âmbito do Município de Cajamar, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Autorização de uso da extensão da Rua Avelido de Toledo de Lima, nos termos do Processo Administrativo nº 1.041/20, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local e Técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas no Governo Federal – PAR – Ciclo 3, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.060, de 01 de julho de 2.019, que trata da nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Qualifica como Organização Social o IAPP – Instituto de Apoio a Políticas Públicas, nos termos do Processo Administrativo nº 7.334/2.020”
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“Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo de Títulos, com vistas a compor a escala rotativa para contratação de professores por prazo determinado, excepcionalmente durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências”.
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
