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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.080, de 1 de julho de 2019, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, e dá outras providências”. Decreto Numero 6078 de 2019
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“Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar”. Decreto Numero 6077 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 6076 de 2019
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042, de 22 de maio de 2019, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”. Decreto Numero 6075 de 2019
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“Dispõe sobre a Convocação da “XI da Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar”, e dá outras providências”. Decreto Numero 6074 de 2019
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“Regulamenta o Programa Adote uma Praça no Município de Cajamar”. Decreto Numero 6073 de 2019
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada na Avenida Vereador Joaquim Pereira Barbosa nº 826 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, destinada à instalação de um “trailer”, para o fim que específica, e dá outras providências” Decreto Numero 6072 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6071 de 2019
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Lei Municipal nº 1.750, de 30 de abril de 2019, que trata da regularização de Edificações”. Decreto Numero 6070 de 2019
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“Qualifica como Organização Social a Agência Regional de Gestão da Organização Social (ARGOS), nos termos do Processo Administrativo nº 2.618/19”. Decreto Numero 6069 de 2019
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“Regulamenta a utilização da modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”. Decreto Numero 6068 de 2019
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“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.942/2018, que trata da concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, e dá outras providências”. Decreto Numero 6067 de 2019
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” Decreto Numero 6066 de 2019
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 6.059 de 28 de junho de 2019” Decreto Numero 6.065 de 2019
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2019” Decreto Numero 6.064 de 2019
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do pátrio do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica”. Decreto Numero 6.063 de 2019
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“Dispõe sobre alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2019”. Decreto Numero 6.062 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, nos termos do Processo Administrativo nº 6.109/19”. Decreto Numero 6061 de 2019
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“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto Numero 6060 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transferência, transposição e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6059 de 2019
