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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.237, de 13 de março de 2.015”. Decreto Numero 6058 de 2019
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, quanto a representatividade do Poder Público Municipal, alterando dispositivo do Decreto nº 5.820, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências” Decreto Numero 6057 de 2019
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recuperação fiscal de que trata a Lei nº 1.748, de 30 de abril de 2.019, e dá outras providências Decreto Numero 6056 de 2019
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“Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública e dá outras providências”. Decreto Numero 6055 de 2019
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“Delega competência que específica ao Secretário Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município, e dá outras providências”. Decreto Numero 6054 de 2019
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“Regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços para aquisições de bens e contratação de serviços em geral” Decreto Numero 6053 de 2019
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“Regulamenta o Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços da Prefeitura Municipal de Cajamar”. Decreto Numero 6052 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 6051 de 2019
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5.656, de 07 de abril de 2017 que suspendeu as Autorizações e/ou Permissões de Uso dos Próprios Públicos, e dá outras providências”. Decreto Numero 6050 de 2019
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar” Decreto Numero 6049 de 2019
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“Dispõe sobre autorização de uso do campo de futebol “Tobias Nogueira” localizado a rua João Abdalla nº 50 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6048 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6047 de 2019
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“Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, alterando dispositivos do Decreto nº 5.858, de 10 de julho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.960, de 13 de maio de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 6046 de 2019
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“Altera composição de membro da Junta de Recursos de Táxis, instituída pelo Decreto nº 5.862, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 6045 de 2019
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.840, de 05 de junho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.851/18 e Decreto nº 5.940/18, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 6044 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão, celebrado entre a municipalidade e o Instituo Saúde e Resgate a Vida, dos termos do Processo Administrativo nº 11.075/18” Decreto Numero 6043 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família celebrado entre a municipalidade e a UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, oriundo do Processo Administrativo nº 4.021/17” Decreto Numero 6042 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transferência de recursos”. Decreto Numero 6041 de 2019
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“Delega competência que especifica ao Secretário Municipal da Administração, e dá outras providências” Decreto Numero 6040 de 2019
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“Delega competência que especifica ao Secretário Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município, e dá outras providências” Decreto Numero 6039 de 2019
