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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 6038 de 2019
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“Estabelece, no âmbito da Administração Pública Municipal, medidas para redução dos gastos públicos com contratos e instrumentos congêneres, bem como políticas de renegociação de restos a pagar e redução de despesas com custeio e pessoal e dá outras providências”. Decreto Numero 6037 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de recursos”. Decreto Numero 6036 de 2019
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“Dispõe sobre a suspensão de alvarás e licenças para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 6035 de 2019
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“Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2.012, que Regulamenta a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2.010”. Decreto Numero 6034 de 2019
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“Ratifica e Retifica o Decreto nº 5.141/14 e 6.026/19 e dá outras providências”. Decreto Numero 6033 de 2019
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“Qualifica como Organização Social a Associação Metropolitana de Gestão – AMG, nos termos do Processo Administrativo nº 2.195/19 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 10.708/18”. Decreto Numero 6032 de 2019
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade s/n, entrada do Acampamento Florim, destinada à instalação de um “trailer”, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6031 de 2019
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“Autoriza a adoção de providências visando a expedição de Alvará de Execução de Terraplenagem de área situado neste Município, em cumprimento ao v. Acordão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2236448-27.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Decreto Numero 6030 de 2019
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas destinadas a expansão do Sistema Viário no Distrito do Polvilho, interligando a Av. José Marques Ribeiro com a Avenida Tenente Marques” Decreto Numero 6029 de 2019
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“Retifica e Ratifica Decreto nº 6.027/19 que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para integrar a Av. Jordano Mendes com a Av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pelo Municipalidade”. Decreto Numero 6028 de 2019
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para integrar a Av. Jordano Mendes com a Av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pela municipalidade”. Decreto Numero 6027 de 2019
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“Ratifica e Retifica o Decreto nº 5.141/14 e dá outras providências”. Decreto Numero 6026 de 2019
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“Dispõe sobre autorização de uso do Campo de Futebol “Augusto de Oliveira” localizado na Rua Engº Sérgio Shigueru Harada nº 12 – Parque Maria Aparecida – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6025 de 2019
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“Altera o Decreto nº 6.011, de 25 de março de 2019 que Regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 064/05 – Estatuto dos Servidores, e os procedimentos para o gerenciamento da frequência dos servidores públicos do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Decreto Numero 6023 de 2019
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“Dispõe sobre o acréscimo de membro à Equipe de Transição de Governo de que trata o Decreto nº 6.019/19, e dá outras providências”. Decreto Numero 6022 de 2019
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso de parte da área Verde 4 do Loteamento CapitalVille à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6021 de 2019
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso de parte da área Verde 1 do Loteamento CapitalVille à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6020 de 2019
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“Dispõe sobre a transição de Governo e dá outras providências” Decreto Numero 6019 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de valores”. Decreto Numero 6018 de 2019
