Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5913 de 2018
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2019”. Decreto Numero 5912 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5911 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5910 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto Numero 5909 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5908 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5907 de 2018
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“Altera dispositivo do Decreto nº 5.880, de 23 de agosto de 2.018, que trata da regulamentação dos critérios de realização da Premiação do “VII Concurso Literário de Cajamar”, Institui a Comissão Julgadora e dá outras providências”. Decreto Numero 5906 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5905 de 2018
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“Altera composição do Conselho Municipal da Cidade – CMC na representatividade do Poder Executivo Estadual, alterando-se o inciso V do art. 1º do Decreto nº 5.651/17 e alterações, e dá outras providências”. Decreto Numero 5904 de 2018
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“Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial Organizadora das Conferências Lúdica e Convencional do CMDCA e a convocação das referidas conferências, para o fim que específica e dá outras providências”. Decreto Numero 5903 de 2018
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“Revoga o Alvará de execução de terraplenagem nº 1.754/18, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5902 de 2018
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“Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Esporte de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.818, de 24 de abril de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5901 de 2018
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“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Decreto Numero 5900 de 2018
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., de que trata o Decreto nº 5.828, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5899 de 2018
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.018, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto Numero 5898 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5897 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5896 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5895 de 2018
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“Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 5.170, de 18 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 5.877, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5894 de 2018
