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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6047 de 2019
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“Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, alterando dispositivos do Decreto nº 5.858, de 10 de julho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.960, de 13 de maio de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 6046 de 2019
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“Altera composição de membro da Junta de Recursos de Táxis, instituída pelo Decreto nº 5.862, de 11 de julho de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 6045 de 2019
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.840, de 05 de junho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.851/18 e Decreto nº 5.940/18, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 6044 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão, celebrado entre a municipalidade e o Instituo Saúde e Resgate a Vida, dos termos do Processo Administrativo nº 11.075/18” Decreto Numero 6043 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família celebrado entre a municipalidade e a UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, oriundo do Processo Administrativo nº 4.021/17” Decreto Numero 6042 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transferência de recursos”. Decreto Numero 6041 de 2019
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“Delega competência que especifica ao Secretário Municipal da Administração, e dá outras providências” Decreto Numero 6040 de 2019
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“Delega competência que especifica ao Secretário Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro do Município, e dá outras providências” Decreto Numero 6039 de 2019
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 6038 de 2019
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“Estabelece, no âmbito da Administração Pública Municipal, medidas para redução dos gastos públicos com contratos e instrumentos congêneres, bem como políticas de renegociação de restos a pagar e redução de despesas com custeio e pessoal e dá outras providências”. Decreto Numero 6037 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de recursos”. Decreto Numero 6036 de 2019
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“Dispõe sobre a suspensão de alvarás e licenças para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 6035 de 2019
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“Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 4.623, de 11 de maio de 2.012, que Regulamenta a Lei nº 1.422, de 15 de dezembro de 2.010”. Decreto Numero 6034 de 2019
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“Ratifica e Retifica o Decreto nº 5.141/14 e 6.026/19 e dá outras providências”. Decreto Numero 6033 de 2019
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“Qualifica como Organização Social a Associação Metropolitana de Gestão – AMG, nos termos do Processo Administrativo nº 2.195/19 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 10.708/18”. Decreto Numero 6032 de 2019
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade s/n, entrada do Acampamento Florim, destinada à instalação de um “trailer”, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6031 de 2019
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“Autoriza a adoção de providências visando a expedição de Alvará de Execução de Terraplenagem de área situado neste Município, em cumprimento ao v. Acordão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2236448-27.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”. Decreto Numero 6030 de 2019
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação áreas destinadas a expansão do Sistema Viário no Distrito do Polvilho, interligando a Av. José Marques Ribeiro com a Avenida Tenente Marques” Decreto Numero 6029 de 2019
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“Retifica e Ratifica Decreto nº 6.027/19 que declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para integrar a Av. Jordano Mendes com a Av. Ribeirão dos Cristais, já ocupada pelo Municipalidade”. Decreto Numero 6028 de 2019
