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“Dispõe sobre a Permissão de Uso de parte da área Verde 1 do Loteamento CapitalVille à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6020 de 2019
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“Dispõe sobre a transição de Governo e dá outras providências” Decreto Numero 6019 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de valores”. Decreto Numero 6018 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores”. Decreto Numero 6017 de 2019
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Campo de Futebol “Tobias Nogueira” localizado a Rua João Abdalla nº 50 – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6016 de 2019
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Antonio Pinto de Campos”, localizada na Rua Ana Balduino Abreu nº 196 – Jardim Nova Jordanésia – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 6015 de 2019
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.656, de 07 de abril de 2.017, alterado pelo Decreto nº 5.720, de 02 de outubro de 2.017, que trata da suspensão, por prazo indeterminado, das autorizações e/ou Permissão de Uso dos Próprios Públicos, e dá outras providências”. Decreto Numero 6014 de 2019
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“Dispõe sobre a convocação da “I Conferência Municipal dos Direitos dos Idosos de Cajamar – São Paulo e dá outras providências”. Decreto Numero 6013 de 2019
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“Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 4.686, de 27 de agosto de 2.012, que dispõe sobre a organização das Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 6012 de 2019
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“Regulamenta o art. 63 da Lei Complementar nº 064/05 – Estatuto dos Servidores, e os procedimentos para o gerenciamento da frequência dos servidores públicos do Executivo Municipal, e dá outras providências”. Decreto Numero 6011 de 2019
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“Dispõe sobre regras para os usuários das piscinas do Conjunto Aquático do Município de Cajamar”. Decreto Numero 6010 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 6009 de 2019
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“Institui e Nomeia Equipe Local do PAR – Plano de Ações Articuladas do Governo Federal, e dá outras providências”. Decreto Numero 6008 de 2019
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“Dispõe sobre a convocação da “VII Conferência Municipal de Saúde” e dá outras providências’. Decreto Numero 6007 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial” Decreto Numero 6006 de 2019
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“Dispõe sobre retificação e Ratificação, de Decreto nº 5.182, de 8 de dezembro de 2.014, e dá outras providências”. Decreto Numero 6005 de 2019
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“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas especificas destinadas a primeira etapa da expansão urbana de Sistema Viário do Distrito de Jordanésia e dá outras providências”. Decreto Numero 6004 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e transposição de valores”. Decreto Numero 6003 de 2019
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“Dispõe sobre autorização de uso da extensão da Rua Avelino de Toledo de Lima, altura do nº 308 mais 300 metros em sequência crescente, nos termos do Processo Administrativo nº 1.398/19, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 6002 de 2019
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 5.983, de 22 de janeiro de 2.019, que trata do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 6001 de 2019
