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“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para Elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020; Nomeia seus membros e dá outras providências”. Decreto Numero 6000 de 2019
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“Dispõe sobre Autorização de Uso da “Praça da Bíblia” localizada a Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 5999 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família celebrado entre a municipalidade e a UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, oriundo do Processo Administrativo nº 4.021/17”. Decreto Numero 5998 de 2019
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“Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral do Pleito Suplementar Majoritário para os cargos efetivos de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências”. Decreto Numero 5997 de 2019
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“Dispõe sobre retificação e ratificação da lista de serviço do ISSQN, Tabela I, Código 6, Subitem 6.06, Valor Fixo Trimestral UFM, do Decreto nº 5.990, de 01 de fevereiro de 2019, e dá outras providências”. Decreto Numero 5996 de 2019
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Esporte de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.058, de 1º julho de 2.001 e dá outras providencias” Decreto Numero 5995 de 2019
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“Institui a Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 5994 de 2019
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“Altera dispositivos do Decreto nº 3.507/04 alterado pelo Decreto 4.107/10, que regulamenta a Lei Complementar nº 0418/03, acrescentando dispositivos relativo ao CID H54.4 – Deficiência Visual Monocular, e dá outras providências”. Decreto Numero 5993 de 2019
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Saúde e Resgate a Vida, nos autos do Processo Administrativo nº 11.075/18”. Decreto Numero 5992 de 2019
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2019”. Decreto Numero 5991 de 2019
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2019”. Decreto Numero 5990 de 2019
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2019”. Decreto Numero 5989 de 2019
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 069, de 22 de dezembro de 2005”. Decreto Numero 5988 de 2019
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“Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN – Incidente Sobre Divertimentos Públicos, para o exercício Fiscal de 2019” Decreto Numero 5987 de 2019
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“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2019”. Decreto Numero 5986 de 2019
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.651/17 alterado pelos Decretos nº 5.859/18, nº 5.870/18 e nº 5.904/18, que trata do Conselho Municipal da Cidade – CMC, e dá outras providências”. Decreto Numero 5985 de 2019
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“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.198/06 E Nº 1.646/16 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 5984 de 2019
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“NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto 5983 de 2019
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“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto 5982 de 2019
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“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA ZELADORIA DA E.M.E.B. “PROFESSORA ELAINE MARGARETE MENEGUIM DA SILVA”, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO ABADIA Nº 83 – DISTRITO SEDE – CAJAMAR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto 5981 de 2019
