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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição, e remanejamento de recursos”. Decreto Numero 6104 de 2019
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“Dispõe sobre o Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências” Decreto Numero 6103 de 2019
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“Dispõe sobre alterações no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2019”. Decreto Numero 6102 de 2019
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.942/2018, alterado pelo Decreto nº 6.067/2019, que trata da concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnólogo e universitário, e dá outras providências”. Decreto Numero 6101 de 2019
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“Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo “Lamartine de Paula Lima” à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus, nos termos do Processo Administrativo nº 8.358/19, para o fim que específica e dá outras providências”. Decreto Numero 6100 de 2019
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 8.385/19, e dá outras providências”. Decreto Numero 6099 de 2019
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.840, de 05 de junho 2018 alterado pelo Decreto nº 5.851/18, Decreto nº 5.940/18 e Decreto nº 6.044/19, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 6098 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 6097 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, transposição, transferência e remanejamento de recursos” Decreto Numero 6096 de 2019
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“Regulamenta, no âmbito do município de Cajamar, o §1º, do artigo 2º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que permite a realização de pregão, na forma eletrônica, por meio da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC ou do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET” Decreto Numero 6095 de […]
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“Qualifica como Organização Social o Instituto de Educação, Cultura e Lazer, nos termos do Processo Administrativo nº 7.659/19” Decreto Numero 6094 de 2019
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“Homologa o Regimento Interno das Bibliotecas Públicas de Cajamar e dá outras providências” Decreto Numero 6093 de 2019
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Gerald o Município para o exercício financeiro de 2019” Decreto Numero 6092 de 2019
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“Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto de Saúde para a prática dos atos que especifica” Decreto Numero 6091 de 2019
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“Qualifica como Organização Social a UNISAU – União pela Beneficência Comunitária e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 8.884/19” Decreto Numero 6090 de 2019
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“Qualifica como Organização Social o IBC – Instituto Brasileiro de Cidadania, nos termos do Processo Administrativo nº 5.465/19 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.789/19” Decreto Numero 6089 de 2019
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“Qualifica como Organização Social a Promove Ação Sócio Cultural, nos termos do Processo Administrativo nº 8.882/19” Decreto Numero 6088 de 2019
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Soleil, nos termos do Processo Administrativo nº 4.856/19” Decreto Numero 6087 de 2019
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“Qualifica como Organização Social a União de Amparo à Comunidade de Escolas Públicas – UACEP, nos termos do Processo Administrativo nº 8.634/19” Decreto Numero 6086 de 2019
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“Regulamenta a Lei Municipal n 1.753, de 27 de junho de 2.019, que dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Cajamar e dá outras providências’. Decreto Numero 6085 de 2019
