Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências” Decreto 5980 de 2019
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“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 EM FACE DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018″ Decreto Numero 5979 de 2019
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“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AFETADAS POR TEMPESTADE – COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. INUNDAÇÃO – 1.2.1.00, ALAGAMENTO – 1.2.3.00, CORRIDAS DE MASSA- 1.1.3.3.1, EROSÃO – 1.1.4.3.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 5978 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5977 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5976 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5975 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5974 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5973 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5972 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5971 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5970 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5969 de 2018
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da instalação de piscinões, e dá outras providências”. Decreto Numero 5968 de 2018
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“Determina a execução de medidas pela Diretoria Municipal da Fazenda, para cobrança dos grandes devedores do Município, e dá outras providências”. Decreto Numero 5967 de 2018
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“Dispõe sobre as regras para a entrega eletrônica de informações e dados das GIAS – Guia de Informação e Apuração do ICMS e a Escrituração Fiscal Digital – EFD além de dar outras providências”. Decreto Numero 5966 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5965 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5964 de 2018
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“Homologa o Regimento Interno da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação, nos termos do Processo Administrativo nº 10.401/18”. Decreto Numero 5963 de 2018
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“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 5.849, de 19 de junho de 2018, que trata da nomeação de membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5962 de 2018
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, edificada na Rua Narciso nº 342 – Portal dos Ipês III – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências” Decreto Numero 5961 de 2018
