Legislação - Decretos
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“Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2019”. Decreto Numero 5986 de 2019
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.651/17 alterado pelos Decretos nº 5.859/18, nº 5.870/18 e nº 5.904/18, que trata do Conselho Municipal da Cidade – CMC, e dá outras providências”. Decreto Numero 5985 de 2019
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“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.198/06 E Nº 1.646/16 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 5984 de 2019
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“NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto 5983 de 2019
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“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Decreto 5982 de 2019
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“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA ZELADORIA DA E.M.E.B. “PROFESSORA ELAINE MARGARETE MENEGUIM DA SILVA”, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO ABADIA Nº 83 – DISTRITO SEDE – CAJAMAR/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto 5981 de 2019
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências” Decreto 5980 de 2019
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“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 EM FACE DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018″ Decreto Numero 5979 de 2019
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“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, AFETADAS POR TEMPESTADE – COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. INUNDAÇÃO – 1.2.1.00, ALAGAMENTO – 1.2.3.00, CORRIDAS DE MASSA- 1.1.3.3.1, EROSÃO – 1.1.4.3.1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Decreto Numero 5978 de 2019
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5977 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5976 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5975 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5974 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5973 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5972 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5971 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5970 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5969 de 2018
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da instalação de piscinões, e dá outras providências”. Decreto Numero 5968 de 2018
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“Determina a execução de medidas pela Diretoria Municipal da Fazenda, para cobrança dos grandes devedores do Município, e dá outras providências”. Decreto Numero 5967 de 2018
