Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito o Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5793 de 2018
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  • “Delega competência ao Chefe de Gabinete para responder pela Diretoria Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5792 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.782, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Cidadania para responder pela Diretoria Municipal de Relação de Trabalho e Emprego, e dá outras providências”. Decreto 5791 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.780, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pela Diretoria Municipal de Administração, Diretoria Municipal de Segurança Urbana e pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências”. Decreto 5790 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.779, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos para responder pela Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências”. Decreto 5789 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, retificado pelo Decreto nº 5.787, de 28 de fevereiro de 2018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Habitação, e dá outras providências”. Decreto 5788 de 2018
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5787 de 2018
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  • “Qualifica como Organização Social o Instituto Social de Saúde São Lucas, nos termos do Processo Administrativo nº 969/18” Decreto 5786 de 2018
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  • “Qualifica como Organização Social IVS – Instituto Vida e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 926/18” Decreto 5785 de 2018
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  • “Qualifica como Organização Social ANSS – Associação Nacional de Saúde Social, nos termos do Processo Administrativo nº 979/18” Decreto 5784 de 2018
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  • “Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências” Decreto 5783 de 2018
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5782 de 2018
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  • “Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5781 de 2018
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5780 de 2018
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5779 de 2018
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  • “Delega competência ao Diretor Municipal de Obras, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5778 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.767, de 30 de janeiro de 2.018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências”. Decreto 5777 de 2018
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  • “Revoga o Decreto nº 5.729, de 10 de novembro de 2.017, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências”. Decreto 5776 de 2018
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”. Decreto 5775 de 2018
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  • “Institui e Nomeia Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências” Decreto 5774 de 2018
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