Legislação - Decretos
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“Determina a adoção de procedimentos para reativação da “EMEB Arnaldo Correa da Silveira”, edificada no Distrito Sede, no Bairro Reserva do Ponunduva, Estrada Francisco Missé s/nº – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 5951 de 2018
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“Dispõe sobre a criação da Operação Verão de 2018/2019, do Sistema Municipal de Defesa Civil e outros órgãos da Administração Pública, e dá outras providências”. Decreto Numero 5950 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5949 de 2018
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“Determina a adoção de procedimentos para divulgação, em meio eletrônico, da remuneração, proventos e subsídios recebidos, na forma que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5948 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5947 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5946 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5945 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5944 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5943 de 2018
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“Dispõe sobre a concessão de transporte para estudantes de nível técnico, tecnológico e universitário, da forma que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5942 de 2018
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“Determina a redução na ocupação de Diretorias Municipais, para o fim que específica e dá outras providências”. Decreto Numero 5941 de 2018
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.840, de 05 de junho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.851, de 21 de junho de 2018, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5940 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 5939 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5938 de 2018
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“Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 5.903, de 11 de outubro de 2018 que trata da Instituição da Comissão Especial Organizadora das Conferências Lúdica e Convencional do CMDCA e a Convocação das referidas conferências, e dá outras providências”. Decreto Numero 5937 de 2018
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“Qualifica como Organização Social a Associação Beneficente Cisne, nos termos do Processo Administrativo nº 10.568/18” Decreto Numero 5936 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 5935 de 2018
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“Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 5.916, de 01 novembro de 2018, que trata da nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências”. Decreto Numero 5934 de 2018
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“Dispõe sobre prorrogação do vencimento da parcelo da IPTU do mês de novembro de 2018”. Decreto Numero 5933 de 2018
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“Qualifica como Organização Social a Organização Social Saúde Humanização Brasil, nos termos do Processo Administrativo nº 10.015/18”. Decreto Numero 5932 de 2018
