Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2019, e dá outras providências”. Decreto Numero 5900 de 2018
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“Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., de que trata o Decreto nº 5.828, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5899 de 2018
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“Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2.018, em face do recesso de final de ano e dá outras providências”. Decreto Numero 5898 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5897 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5896 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5895 de 2018
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“Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 5.170, de 18 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 5.877, de 20 de agosto de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5894 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5893 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5892 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5891 de 2018
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, edificada na Rua das Moreias nº 95 – Portal dos Ipês III – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 5890 de 2018
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“Dispõe sobre autorização de uso da “Praça da Bíblia” localizada a Rua Creusa Ferreira Lima de Souza Araújo – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 5889 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5888 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5887 de 2018
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“Regulamenta e Delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao FUNDEB, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto Numero 5886 de 2018
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“Altera o art. 3º do Decreto nº 3.736, de 22 de junho de 2.007”. Decreto Numero 5885 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.626, de 15 de fevereiro de 2017 que trata da nomeação de membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”. Decreto Numero 5884 de 2018
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018”. Decreto Numero 5883 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 3.909/08, que estabelece normas para realização de Concurso Público e Processo Seletivo, e dá outras providências” Decreto Numero 5882 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5881 de 2018
