Legislação - Decretos
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“Qualifica como Organização Social a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – SBCD, nos termos do Processo Administrativo nº 7.977/18”. Decreto Numero 5926 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5925 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.794, de 05 de março de 2.018, que trata da delegação de competência ao Diretor Municipal de Meio Ambiente para responder pela Diretoria Municipal de Habitação, e dá outras providências”. Decreto Numero 5924 de 2018
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“Decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20 de novembro de 2.018, alterando o Decreto nº 5.726, de 18 de outubro de 2.017, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5923 de 2018
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“Regulamenta os artigos 9º e 12 da Lei Complementar nº 67/05, estabelecendo-se normas para execução de Processo Seletivo para escolha de profissionais da área de Educação para as funções de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico no âmbito das Escolas, bem como de Assistente Pedagógico e Supervisor de Ensino no âmbito da Diretoria Municipal de […]
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5921 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5920 de 2018
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“Dispõe sobre a alteração do endereço da EMEB Fernando Pupo Massagardi, e dá outras providências”. Decreto Numero 5919 de 2018
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“Dispõe sobre a criação de Biblioteca Municipal, edificada na Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lucio Rodrigues, situada a Rua Constantino Francisco de Almeida nº 367 – Bairro Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 5918 de 2018
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“Cria a Comissão de Planejamento da Reforma Administrativa e Revisão da Estrutura Organizacional do Município de Cajamar”. Decreto Numero 5917 de 2018
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“Nomeia os membros para compor a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências”. Decreto Numero 5916 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.740, de 30 de novembro de 2.017 alterado pelo Decreto nº 5.801, de 21 de março de 2018, que trata da nomeação do Grupo Gestor da Praça dos Esportes e de Cultura – PEC e dá outras providências”. Decreto Numero 5915 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5914 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5913 de 2018
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Cajamar, no exercício de 2019”. Decreto Numero 5912 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5911 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5910 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto Numero 5909 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5908 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5907 de 2018
