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“Regulamenta e Delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao FUNDEB, para o fim que especifica, e dá outras providências” Decreto Numero 5886 de 2018
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“Altera o art. 3º do Decreto nº 3.736, de 22 de junho de 2.007”. Decreto Numero 5885 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.626, de 15 de fevereiro de 2017 que trata da nomeação de membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”. Decreto Numero 5884 de 2018
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018”. Decreto Numero 5883 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 3.909/08, que estabelece normas para realização de Concurso Público e Processo Seletivo, e dá outras providências” Decreto Numero 5882 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5881 de 2018
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “VII Concurso Literário de Cajamar”, instituiu a Comissão Julgadora, e dá outras providências”. Decreto Numero 5880 de 2018
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“Ratifica a Instituição da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME – do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5879 de 2018
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“Institui e nomeia a Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME – do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5878 de 2018
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“Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar, de que trata o Decreto nº 5.170, de 18 de novembro de 2014 e dá outras providências”. Decreto Numero 5877 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5876 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos”. Decreto Numero 5875de 2018
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“Qualifica como Organização Social a SPDM – Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina, nos termos do Processo Administrativo nº 6.028”. Decreto Numero 5874 de 2018
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“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, de que trata o Decreto nº 5.820, de 26 de abril de 2018, quanto a representatividade do Poder Público Municipal e dá outras providências”. Decreto Numero 5873 de 2018
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“Dispõe sobre a tramitação dos Processos Administrativos relativos aos pedidos de certidão, licenças e alvarás que específica, e dá outras providências”. Decreto Numero 5872 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.774/18, que trata da Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal – SISPLAN, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5871 de 2018
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.651, de 31 de março de 2017 alterado pelo Decreto nº 8.589, de 10 de julho de 2018, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal da Cidade – CMC, e dá outras providências”. Decreto Numero 5870 de 2018
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“Institui as declarações fiscais eletrônicas de serviços prestados e tomados pelas Instituições Financeiras e Equiparadas além de dar outras providências”. Decreto Numero 5869 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5868 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5867 de 2018
