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“Revoga o Decreto nº 5.803, de 23 de março de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Cultura e Turismo para responder pela Diretoria Municipal de Governo e Gestão, e dá outras providências”. Decreto Numero 5866 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto Numero 5865 de 2018
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“Regulamenta e Delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao FUNDEB, para o fim que especifica, e dá outras providências”. Decreto Numero 5864 de 2018
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Cajamar e dá outras providências”. Decreto Numero 5863 de 2018
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“Dispõe sobre a instituição da Junta de Recursos de Táxis, nos termos do art. 11 e 12 da Lei Complementar nº 074/2006 e a nomeação de seus membros e dá outras providências”. Decreto Numero 5862 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar’. Decreto Numero 5861 de 2018
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 5.774, de 08 de fevereiro de 2.018 alterado pelo Decreto nº 5.812, de 16 de abril de 2.018, Decreto nº 5.848, de 15 de junho de 2.018 e Decreto nº 5.857, de 05 de julho de 2.018, que trata da instituição e nomeação de Comissão Especial do Sistema de […]
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“Altera dispositivos do Decreto nº 5.651, de 31 de março de 2018 que trata da nomeação de membros do Conselho Municipal da Cidade – CMC, e dá outras providências”. Decreto Numero 5859 de 2018
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“Dispõe sobre a ratificação da nomeação dos membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências”. Decreto Numero 5858 de 2018
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“Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 5.774, de 08 de fevereiro de 2.018 alterado pelo Decreto nº 5.812, de 16 de abril de 2.018 e Decreto nº 5.848, de 15 de junho de 2.018, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que […]
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“Dispõe sobre a Permissão de Uso da Zeladoria da EMEB “Marcus Vinícius da Silva Batista”, localizada na Rua das Quaresmeiras nº 249 – Parque São Roberto – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Decreto Numero 5856 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5855 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5854 de 2018
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“Dispõe sobre transferência de recursos” Decreto Numero 5853 de 2018
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“Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de julho de 2018, e dá outras providências”. Decreto Numero 5852 de 2018
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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.840, de 05 de junho de 2018, que trata do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, e dá outras providências”. Decreto Numero 5851 de 2018
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“Altera dispositivo do Decreto nº 5.828, de 17 de maio de 2018 que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências”. Decreto Numero 5850 de 2018
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências”. Decreto Numero 5849 de 2018
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“Altera composição do SISPLAN, acrescendo dispositivo ao Decreto nº 5.774, de 08 de fevereiro de 2.018, para o fim que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5848 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5847 de 2018
