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“Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas aos fundos municipais que especifica e dá outras providências”. Decreto Numero 5800 de 2018
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“Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto nº 5.469, de 05 de maio de 2.016, que trata da nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”. Decreto Numero 5799 de 2018
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“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Municipal para Elaboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2019 e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2019, nomeia seus membros, e dá outras providências” Decreto Numero 5798 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Negócios Jurídicos para responder como Diretor da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências”. Decreto Numero 5797 de 2018
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto Numero 5796 de 2018
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“Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto Numero 5795 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Meio Ambiente para responder como Diretor Municipal de Habitação e dá outras providências” Decreto 5794 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito o Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5793 de 2018
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“Delega competência ao Chefe de Gabinete para responder pela Diretoria Municipal de Governo e Gestão, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5792 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.782, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Cidadania para responder pela Diretoria Municipal de Relação de Trabalho e Emprego, e dá outras providências”. Decreto 5791 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.780, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Governo e Gestão para responder pela Diretoria Municipal de Administração, Diretoria Municipal de Segurança Urbana e pelas funções da Chefia de Gabinete, e dá outras providências”. Decreto 5790 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.779, de 27 de fevereiro de 2.018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Serviços Públicos para responder pela Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências”. Decreto 5789 de 2018
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“Revoga o Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, retificado pelo Decreto nº 5.787, de 28 de fevereiro de 2018, que trata da Delegação de competência ao Diretor Municipal de Obras para responder pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Diretoria Municipal de Habitação, e dá outras providências”. Decreto 5788 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para os fins que especifica e dá outras providências”. Decreto 5787 de 2018
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“Qualifica como Organização Social o Instituto Social de Saúde São Lucas, nos termos do Processo Administrativo nº 969/18” Decreto 5786 de 2018
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“Qualifica como Organização Social IVS – Instituto Vida e Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 926/18” Decreto 5785 de 2018
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“Qualifica como Organização Social ANSS – Associação Nacional de Saúde Social, nos termos do Processo Administrativo nº 979/18” Decreto 5784 de 2018
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 5.778, de 27 de fevereiro de 2.018, e dá outras providências” Decreto 5783 de 2018
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“Delega competência ao Diretor Municipal de Cidadania, para os fins que especifica e dá outras providências” Decreto 5782 de 2018
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 5781 de 2018
